Pequenas empresas são o alicerce da economia, impulsionando empregos e inovação. No entanto, definir uma "pequena empresa" pode ser complexo, pois os critérios variam conforme o setor, faturamento, receita bruta e número de funcionários.
Confira a seguir o que é necessário saber sobre as definições de pequenas empresas no Brasil.
Qual é a definição oficial de uma pequena empresa no Brasil?
Uma pequena empresa é uma corporação, parceria ou empresa individual com menos funcionários e, geralmente, um faturamento anual médio mais baixo do que as empresas maiores.
Segundo a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, uma pequena empresa:
- Segue padrões específicos do setor para número de funcionários, receita operacional bruta e faturamento anual
- Tem como objetivo gerar lucro
- Mantém sede no Brasil, opera principalmente no país ou contribui significativamente para sua economia
- É de propriedade independente, sem posição dominante em seu segmento em nível nacional
Compreendendo os padrões de tamanho de pequenas empresas
Uma empresa de pequeno porte (EPP) deve ter seu faturamento bruto anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, além de um número de funcionários específico. Empresas de comércio ou serviços devem ter entre 10 a 49 funcionários, enquanto a indústria ou construção precisam ter de 20 a 99 funcionários.
Esses critérios estabelecem o limite máximo de receita ou número de funcionários que uma empresa pode ter para se qualificar em programas federais voltados para pequenas empresas no Brasil.
Órgãos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) classificam as empresas segundo receita operacional bruta, faturamento anual e número de funcionários, respectivamente.
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Exceções
Algumas situações podem desclassificar uma empresa do porte de "Microempresa ou EPP" e enquadrá-la como de médio porte, independentemente de seu faturamento:
- Participação societária de outra pessoa jurídica no capital
- Ser filial, sucursal, agência ou representação de uma empresa estrangeira
- Ter participação no capital de pessoa física inscrita como empresário ou sócia em outra empresa beneficiada pela Lei Complementar nº 123/2006
- Quando o titular ou sócio detém mais de 10% de outra empresa fora do regime da Lei Complementar nº 123/2006
- Se o titular ou sócio atuar como administrador ou equivalente em outra empresa com fins lucrativos
- Quando constituída como cooperativa, exceto cooperativas de consumo
- Ter participação de outra pessoa jurídica no capital social
- Realizar atividades financeiras, como banco comercial, investimentos, corretagem, entre outras descritas na Lei
- Ter surgido ou sido desmembrada de outra pessoa jurídica nos últimos cinco anos
- Quando constituída como sociedade por ações
Importância da definição de tamanho de negócios
A definição de pequena empresa é importante por várias razões. Ela ajuda a proteger e promover pequenas empresas dentro da economia, permitindo que elas concorram com corporações maiores.
A classificação de pequenas empresas facilita o acesso dos empreendedores a subsídios, linhas de crédito e contratos governamentais.
A maioria das empresas se qualifica como "micro e pequenas"
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as micro e pequenas empresas (MPEs) representam cerca de 99% do total de empresas no Brasil, respondendo por 55% dos empregos formais e aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Apenas no primeiro semestre de 2023, foram abertas mais de 868 mil pequenos negócios no país. Essas empresas desempenham um papel crucial na economia brasileira, beneficiando direta ou indiretamente 40,4% da população, conforme levantamento do Sebrae.
Vantagens e desvantagens das pequenas empresas
Pequenas empresas enfrentam desafios e oportunidades operacionais diferentes das grandes corporações. Por isso, antes de expandir, é importante avaliar alguns prós e contras desse modelo:
Prós das pequenas empresas
- São conhecidas pela adaptabilidade e flexibilidade, ajustando-se rapidamente às mudanças do mercado.
- Enfrentam menos burocracia comparado a grandes organizações.
- Podem dedicar mais atenção ao atendimento personalizado e à colaboração no setor.
- Podem operar com eficiência em plataformas de e-commerce.
Contras das pequenas empresas
- Frequentemente enfrentam dificuldades na obtenção de crédito e financiamentos.
- Podem ser superadas em preço e margem competitiva por empresas de maior porte.
- Muitas vezes estão restritas a uma área geográfica local ou regional.
Outras considerações na definição de uma pequena empresa
Apesar das definições amplamente reconhecidas, a interpretação do que constitui uma "pequena empresa" pode variar.
Alguns avaliam o porte com base no número de funcionários em tempo integral ou na localização. Assim, enquanto uma pessoa que inicia um negócio em casa pode ser vista como microempreendedora, outra empresa de lucros similares, mas com filiais e funcionários, pode não ser considerada "pequena".
A estrutura legal também influencia essa percepção. Corporações tendem a ser vistas como maiores, enquanto parcerias e empresas individuais são geralmente classificadas como menores.
Conclusão: pequenas, mas poderosas
- A classificação de uma pequena empresa pode variar conforme o órgão responsável pela avaliação.
- Os critérios de porte são definidos pelo número de funcionários, faturamento anual ou receita operacional bruta, e determinam a elegibilidade para programas de incentivos governamentais.
Em síntese, a definição de uma pequena empresa é multifacetada, considerando aspectos como setor (indústria ou comércio e serviços), faturamento anual, número de funcionários, receita operacional bruta e estrutura jurídica.
Essa complexidade reflete o vasto número e a diversidade das pequenas empresas no Brasil, sublinhando seu papel fundamental na economia.
Perguntas frequentes sobre a definição de uma pequena empresa
O que define uma pequena empresa?
Uma pequena empresa é caracterizada por ter menos funcionários, receita menor e operar de forma independente de grandes corporações. Geralmente é de propriedade privada, sendo gerida por um indivíduo ou pequeno grupo.
O número de funcionários importa para pequenas empresas?
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza a quantidade de funcionários para classificar empresas como pequenas e determinar sua elegibilidade para programas federais.
Qual é um exemplo de pequena empresa?
Exemplos de pequenas empresas incluem lojas de varejo, lojas online, restaurantes, padarias, serviços de limpeza, jardinagem e empresas de consultoria.
Quais são cinco tipos de pequenas empresas?
- Loja de varejo que vende produtos ao consumidor
- Empresa de serviços que fornece serviços para empresas ou consumidores
- Empresa de manufatura que transforma matérias-primas em produtos acabados
- E-commerce que vende produtos ou serviços online
- Empresa freelance que fornece serviços sob contrato ou por projeto
