Imagine que você teve uma ideia inovadora, com potencial para gerar muitas vendas e finalmente tirar seu negócio do papel. Após uma pesquisa detalhada, você descobre que não existe nada semelhante no mercado, o que o motiva a dar os primeiros passos para transformar seu projeto em realidade. No entanto, à medida que o desenvolvimento avança, uma dúvida inevitável surge: como proteger sua criação contra cópias e plágios? A solução para essa questão é simples: obtendo uma patente.
No Brasil, cerca de 28 mil novos registros de patentes são publicados anualmente, de acordo com dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Isso reflete a crescente conscientização sobre a importância da proteção intelectual para empresas e empreendedores que buscam garantir a exclusividade de suas inovações.
Se você quer proteger sua criação e garantir que ela seja única, entenda como funciona o processo de patenteamento e confira o passo a passo para patentear sua ideia, desde a concepção inicial até o registro formal.
O que é patente?
A patente é uma garantia exclusiva de direito a uma invenção útil para a sociedade.
A validade de uma patente é restrita ao território onde o pedido foi realizado e aprovado pelo órgão competente. No entanto, é possível expandir a proteção e solicitar a patente em outros países, caso deseje, garantindo assim os direitos sobre sua propriedade intelectual em diferentes regiões.
Importância do registro de patente
O registro de patente é importante por diversos motivos, entre eles:
- Proteção legal: assegura que ninguém possa usar sua invenção sem autorização, dando ao inventor total controle sobre sua criação.
- Vantagem competitiva: garante exclusividade comercial, permitindo que o titular da patente seja o único a explorar a invenção no mercado.
- Valorização do negócio: possuir patentes sobre produtos e processos pode aumentar o valor da empresa, além de atrair investimentos e parcerias estratégicas.
- Retorno sobre o investimento: a exclusividade garantida pela patente permite ao inventor recuperar os custos com pesquisa e desenvolvimento e potencialmente gerar lucro a partir disso.
Tipos de patente
Antes de patentear uma ideia, é fundamental entender que apenas invenções com aplicação prática podem ser registradas. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concede três tipos de patentes, cada uma com finalidades específicas. Veja a seguir as diferenças entre elas:
Patente de Invenção (PI)
Se você criou uma nova tecnologia para um produto ou processo e quer garantir que ninguém copie sua ideia, precisa solicitar uma Patente de Invenção. Esse tipo de patente é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem algo realmente inovador e que possa ser aplicado na indústria, como um produto manufaturado ou uma máquina. Um exemplo típico é o post it, a nota adesiva mundialmente conhecida patenteada pela 3M. Esse tipo de patente tem validade de 20 anos a partir da data do depósito.
Modelo de Utilidade (MU)
O Modelo de Utilidade se refere a um objeto ou parte dele que, embora já exista no mercado, apresenta uma melhoria funcional significativa em sua forma, disposição ou método de fabricação. Esse tipo de patente é ideal para quem desenvolve uma solução prática que aprimora o uso ou a produção de um produto já existente, mas de maneira inovadora e útil. A principal característica desse modelo é que ele envolve um ato inventivo, ou seja, não basta apenas modificar o objeto; é necessário que a alteração proporcione um benefício real, como maior eficiência ou facilidade de uso. Exemplos práticos incluem a tesoura para canhoto e porta sabão em pó com dosador. A validade dessa patente é de 15 anos, a partir da data do depósito.
Certificado de Adição de Invenção
O Certificado de Adição de Invenção protege aprimoramentos ou aperfeiçoamentos em uma patente já registrada. Funciona como um complemento à patente original e tem sua validade vinculada à patente principal. Suponha que uma empresa tenha patenteado um motor elétrico e, posteriormente, desenvolva um novo sistema de refrigeração que melhora sua eficiência. Em vez de pedir uma nova patente, ela pode solicitar um Certificado de Adição de Invenção, garantindo a proteção desse aprimoramento sem alterar o prazo da patente original.
O que pode e o que não pode ser patenteado
Afinal, será que a sua ideia pode realmente ser patenteada? É importante esclarecer que uma ideia, por si só, não pode ser protegida por patente. Para obter o registro no INPI, é necessário comprovar que sua criação é uma novidade e pode ser aplicada de forma concreta e funcional.
O que você pode patentear
- Invenções que sejam únicas e possuam aplicação industrial
- Modelos, tanto parciais quanto integrais, que envolvam um ato inventivo e tenham uso prático
- Alterações ou melhorias em modelos já existentes que tragam vantagens em sua utilização ou fabricação
- Invenções com melhorias aplicadas a processos de fabricação
O que você não pode patentear
- Descobertas científicas, teorias ou conceitos abstratos
- Metodologias matemáticas
- Métodos de ensino ou instrução
- Obras arquitetônicas ou artísticas (literatura, música, pintura, etc. podem ter proteção autoral)
- Partes (mesmo que parciais) de um ser vivo, como células ou tecidos
- Programas de computador (eles seguem outro processo)
- Fórmulas, planos ou regras de negócios
- Produtos ou processos que sejam contrários à moral ou à ordem pública
Patente x registro de marca
Embora a patente e o registro de marca sejam formas de propriedade intelectual, elas protegem coisas diferentes e têm finalidades distintas. Enquanto a patente garante exclusividade sobre uma invenção ou modelo de utilidade, o registro de marca protege o nome, logotipo ou símbolo que identifica seu produto ou serviço. É o que permite que seus clientes reconheçam sua marca e a diferenciem de outras no mercado.
No contexto do e-commerce, tanto a patente quanto o registro de marca são importantes para proteger seu negócio. A patente garante que sua invenção não seja copiada, enquanto o registro de marca protege sua identidade visual e o nome da sua marca.
Imagine que você criou um novo tipo de embalagem para seus produtos que os mantém frescos por mais tempo. A patente dessa embalagem impede que outros e-commerces a utilizem, garantindo sua vantagem competitiva. Ao mesmo tempo, o registro da sua marca garante que seus clientes identifiquem seus produtos pela marca, evitando confusões com concorrentes.
Para empreendedores que buscam proteger suas ideias e inovações, é fundamental entender a diferença entre patente e registro de marca. Ambos são investimentos estratégicos que podem garantir o sucesso do seu negócio no longo prazo.
Como patentear uma ideia
- Verifique se sua invenção pode ser patenteada
- Faça uma pesquisa para saber se sua ideia já existe
- Escolha o tipo de patente
- Cadastre-se no INPI
- Prepare a documentação necessária
- Submeta o pedido de patente
- Pague as taxas de patente
- Acompanhe o processo
Com esses 8 passos, você protege sua criação e garante direitos exclusivos sobre a invenção.
1. Verifique se sua invenção pode ser patenteada
Antes de iniciar um processo que exige tempo e investimento, certifique-se de que sua ideia seja patenteável. No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) n.º 9279/96 regula a patente de invenção e o modelo de utilidade. Para que sua invenção se enquadre em um desses modelos, ela deve atender aos seguintes critérios:
- Novidade: a invenção não pode ter sido divulgada ou utilizada anteriormente.
- Atividade inventiva: a invenção deve representar um avanço significativo em relação ao que já existe.
- Aplicação industrial: a invenção deve ser passível de produção e uso na indústria.
Se os requisitos acima forem atendidos, você está pronto para dar o próximo passo no processo de proteção da sua invenção.
2. Faça uma pesquisa para saber se sua ideia já existe
Agora, é o momento de verificar se sua invenção já foi patenteada por alguém. Você pode fazer essa busca no Banco de Patentes do INPI ou em bases internacionais como o Google Patents e o Espacenet.
Caso já exista uma patente semelhante, será necessário ajustar sua ideia para que ela apresente um diferencial inovador. Se você realizou uma extensa pesquisa e não encontrou nada igual ou parecido à sua ideia, avance para a próxima etapa.
3. Escolha o tipo de patente
Ao solicitar uma patente, é fundamental escolher o tipo correto para garantir a proteção adequada da sua criação.
- Patente de Invenção (PI): se você desenvolveu um produto ou processo completamente novo, que traz uma solução técnica inovadora, o ideal é registrar uma Patente de Invenção (PI).
- Modelo de Utilidade (MU): caso a sua ideia seja uma melhoria funcional em algo que já existe, a melhor opção é o Modelo de Utilidade (MU). Um exemplo é uma garrafa térmica com aquecimento inteligente, que ajusta automaticamente a temperatura do líquido.
- Certificado de Adição de Invenção (CAI): é indicado para aperfeiçoamentos de uma patente já concedida, sem alterar seu prazo de validade.
Escolher a categoria certa evita problemas no processo e assegura a proteção legal da sua inovação.
4. Cadastre-se no INPI
Para patentear um produto no INPI (ou uma ideia já em fase de execução), o primeiro passo é acessar o site oficial do órgão. Lá, você pode fazer o cadastro por conta própria ou contar com o suporte de uma empresa especializada no registro de patentes.
No portal, acesse a aba de patentes e siga as instruções para registrar tanto o titular — seja pessoa física ou jurídica — quanto a invenção em si. É essencial preencher todas as informações corretamente e reunir a documentação necessária para evitar atrasos no processo.
5. Prepare a documentação necessária
O pedido de patente exige uma série de documentos técnicos e administrativos. Os principais são:
- Relatório descritivo: explicação detalhada do funcionamento da invenção.
- Reivindicações: características técnicas que definem a exclusividade do pedido.
- Resumo da sua ideia: breve descrição da invenção.
- Desenhos ou esquemas técnicos: caso sejam necessários para ilustrar o funcionamento do produto ou processo.
- Formulário oficial do INPI: documento padronizado para o pedido de patente.
Essa etapa exige bastante precisão, pois qualquer erro pode atrasar a análise ou levar à rejeição do pedido.
6. Submeta o pedido de patente
Chegou a hora de formalizar seu pedido de patente. Com toda a documentação preparada, você pode enviar o pedido diretamente pelo portal do INPI. O sistema gerará um número de protocolo, que será utilizado para acompanhar o andamento do processo.
Esse é um processo crucial e pode ser bastante complexo; por isso, contar com uma assessoria especializada pode ser uma boa solução para evitar problemas futuros, como disputas legais ou falhas na documentação.
Após a submissão, o pedido passa por uma fase de sigilo de 18 meses, período em que não pode ser acessado por terceiros.
7. Pague as taxas de patente
- Taxa de depósito do pedido
- Pedido de exame técnico (solicitado após a publicação do pedido)
- Expedição de carta-patente
- Anuidade para manutenção de patente
O INPI cobra taxas para análise e manutenção das patentes. A anuidade, por exemplo, é uma taxa obrigatória que deve ser paga anualmente para manter um pedido de patente em análise ou uma patente já concedida. Caso a patente seja concedida, o pagamento deve continuar enquanto a proteção estiver em vigor. O pagamento das anuidades começa a partir do terceiro ano contado da data de depósito do pedido no INPI. Isso significa que, nos dois primeiros anos, não há cobrança dessa taxa.
8. Acompanhe o processo
Após o pedido ser publicado, ele pode receber oposições de terceiros ou exigências do INPI para ajustes na documentação. O exame técnico pode levar anos, dependendo da complexidade do pedido e da demanda no INPI.
Se aprovada, a patente será concedida e registrada oficialmente. A partir desse momento, você tem o direito exclusivo de explorar comercialmente sua invenção dentro do território nacional.
Quanto custa registrar uma patente?
De acordo as tabelas informativas do INPI, os custos para o registro de patentes variam conforme o tipo de patente e o processo escolhido.
- Patente de Invenção: o custo médio estimado, incluindo serviços obrigatórios e opcionais, fica entre R$ 1.332,00 e R$ 3.330,00 para tramitação prioritária, e de R$ 906,00 a R$ 2.265,00 para tramitação sem prioridade.
- Patente de Modelo de Utilidade: o custo médio estimado, com serviços obrigatórios e opcionais, varia de R$ 1.212,00 a R$ 3.030,00 para tramitação prioritária, e de R$ 786,00 a R$ 1.965,00 sem tramitação prioritária.
Além disso, é necessário considerar o pagamento das anuidades durante o período de validade, que para a Patente de Invenção é de 20 anos e para o Modelo de Utilidade é de 15 anos.
Vale lembrar que o governo federal oferece descontos no processo de registro para categorias específicas como: pessoas físicas, microempresas, Microempreendedores Individuais (MEI), Empresas de Pequeno Porte (EPP), cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Venda seu produto patenteado
Obter uma patente para o seu produto é apenas o primeiro passo para se lançar no mercado. O verdadeiro desafio está em comercializá-lo com sucesso.
Com a Shopify, você pode criar uma loja virtual atrativa e funcional para vender seus produtos recém-patenteados. A plataforma oferece uma interface intuitiva, com etapas bem definidas para configurar sua loja, além de segurança no processamento de pagamentos e ferramentas eficazes para o gerenciamento de estoque.
Perguntas frequentes sobre como patentear uma ideia
Como proteger uma invenção ou criação industrializável?
A melhor maneira de proteger uma invenção ou criação industrializável é patenteá-la. Porém, para obter o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é necessário comprovar que sua criação é uma novidade e pode ser aplicada de forma concreta e funcional.
Quais são os tipos de patentes disponíveis no Brasil?
Os tipos de patentes disponíveis no Brasil são:
- Patente de Invenção (PI): destinado a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem algo realmente inovador e que possa ser aplicado na indústria, como um produto manufaturado ou uma máquina.
- Modelo de Utilidade (MU): refere-se a um objeto ou parte dele que, embora já exista no mercado, apresenta uma melhoria funcional significativa em sua forma, disposição ou método de fabricação.
- Certificado de Adição de Invenção: protege aprimoramentos ou aperfeiçoamentos em uma patente já registrada. Funciona como um complemento à patente original e tem sua validade vinculada à patente principal.
Quanto tempo dura uma patente?
A Patente de Invenção (PI) é válida por de 20 anos, enquanto o Modelo de Utilidade (MU) tem validade de 15 anos, ambas a partir da data do depósito. É importante destacar que, para manter a validade da patente, o titular deve pagar anuidades durante esse período.
Posso patentear uma ideia?
Não. A Lei de Propriedade Industrial (LPI) estabelece que certos itens não podem ser protegidos como invenções ou modelos de utilidade. Isso inclui ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas e métodos que não possuam aplicação industrial. Além disso, criações que não podem ser industrializadas também ficam fora do escopo da LPI. Vale destacar que algumas dessas criações podem ser protegidas pelo Direito Autoral, uma área distinta da atuação do INPI, que não envolve registros de patentes.
Quero patentear um produto no Brasil e vendê-lo também nos Estados Unidos. A patente é válida lá?
A patente registrada no Brasil só tem validade no território brasileiro. Para proteger seu produto também nos Estados Unidos (confira artigo em inglês), será necessário registrar uma patente específica lá, já que cada país possui seu próprio sistema de patentes.
Para isso, você pode utilizar o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), que permite a solicitação de patentes em vários países de uma vez. O PCT facilita o processo, mas ainda será necessário um exame de patente em cada país onde você deseja obter proteção. Nos Estados Unidos, o órgão responsável é o United States Patent and Trademark Office (USPTO).
