Toda empresa de e-commerce está sujeita à tributação ao emitir uma nota fiscal eletrônica para o consumidor final. No Brasil, a complexidade dos impostos sobre vendas representa um desafio significativo, podendo impactar diretamente as margens de lucro da sua loja virtual.
Os tributos aplicáveis variam conforme o regime tributário da empresa e o tipo de comercialização, seja ela de produtos ou serviços.
Neste guia, você ficará sabendo quais são os principais impostos que incidem sobre mercadorias, como detalhá-los corretamente na nota fiscal e como calculá-los com precisão durante o checkout, garantindo mais eficiência e rentabilidade ao seu negócio.
O que é o imposto sobre vendas?
No Brasil, o imposto sobre vendas de e-commerce é aplicado aos produtos e serviços comercializados por empresas, e seus custos são geralmente repassados ao consumidor final.
Os tributos destacados na nota fiscal correspondem às taxas incidentes sobre as vendas realizadas, sendo destinados à arrecadação de recursos para municípios, estados e a União. Esses valores são fundamentais para financiar setores essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Para evitar penalidades ou sanções da Receita Federal, é crucial que as empresas cumpram rigorosamente suas obrigações fiscais, garantindo o recolhimento correto dos tributos em cada transação.
Quais são os principais impostos aplicados sobre vendas?
Esses são os principais tributos incidentes sobre as transações comerciais no Brasil, cobrados de forma indireta — ou seja, seus valores são embutidos no preço do produto ou serviço oferecido.
Para calcular esses e outros impostos de maneira precisa, é essencial que o empreendedor entenda qual regime tributário se aplica ao seu negócio.
Entenda seu regime tributário
O regime tributário da sua empresa determina como os impostos serão pagos, impactando diretamente o preço final dos produtos e serviços oferecidos na sua loja virtual.
Isso ocorre porque tanto os tributos aplicáveis quanto os processos de emissão de nota fiscal estão vinculados ao sistema tributário escolhido. Para calcular corretamente os impostos sobre vendas e garantir a conformidade legal das suas atividades comerciais, é crucial compreender as regras do regime tributário da sua empresa.
1. Simples Nacional
O regime tributário mais adotado por empresas de e-commerce é o Simples Nacional, voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
O Simples Nacional também abrange os Microempreendedores Individuais (MEIs) e simplifica a arrecadação de impostos ao unificar os tributos em uma única guia de pagamento, o DAS. Essa integração facilita a gestão tributária para micro e pequenos empreendedores, tornando o processo de cobrança de impostos sobre vendas mais prático e eficiente.
2. Lucro Presumido
O regime de Lucro Presumido é destinado a empresas com margens de lucro altas e previsíveis que tenham um faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse modelo, a Receita Federal define uma margem de lucro presumida que serve como base para o cálculo de tributos, sendo ajustada conforme a atividade econômica exercida pela empresa.
3. Lucro Real
Quando a empresa opta pelo Lucro Real, a tributação é determinada com base no lucro líquido apurado pela empresa. Esse regime tributário é destinado a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Como cobrar imposto sobre vendas
Para manter uma margem de lucro ideal, é fundamental calcular corretamente os impostos que incidem sobre os produtos, incorporando-os ao valor final da mercadoria. Esse cálculo depende das alíquotas aplicadas, do regime tributário da sua empresa e do tipo de produto ou serviço comercializado.
Para isso:
- Identifique as alíquotas aplicáveis: antes de mais nada, é essencial determinar quais alíquotas de impostos incidem sobre o seu produto ou serviço. Dependendo da atividade e da localização da empresa, essas alíquotas podem abranger tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou o Imposto sobre Serviços (ISS).
- Realize o cálculo do imposto: com as alíquotas definidas, calcule o valor do imposto que será incluído na nota fiscal. Por exemplo, se o IPI for de 7,5% e o produto tiver um valor de R$ 100, o imposto correspondente será de R$ 7,50. É importante lembrar que o IPI não é o único imposto que incide sobre um produto. No caso do ICMS, além do regime tributário adotado pela empresa, o cálculo deve levar em conta fatores como o estado onde o e-commerce está sediado e o estado de domicílio do consumidor final, o que resulta na diferença de alíquota (DIFAL).
- Adicione o valor do imposto à nota fiscal: após calcular o valor, insira-o na nota fiscal. A maioria dos sistemas de emissão de notas fiscais possui campos específicos para informar os tributos que incidem sobre o produto ou serviço, garantindo que tudo esteja registrado de forma correta e seguindo a Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12), que estipula o detalhamento de impostos em notas fiscais.
Configuração de imposto para lojas Shopify
Embora a legislação exija o detalhamento dos impostos em notas fiscais, os tributos sobre vendas no Brasil são indiretos, ou seja, estão embutidos no preço do produto ou serviço.
Isso significa que, ao realizar uma compra em sua loja virtual, o consumidor não vê o valor exato dos impostos que está pagando no momento do checkout.
Por padrão, a Shopify exibe os preços dos produtos sem incluir o tributo sobre vendas. Isso significa que os valores mostrados aos clientes são aqueles que você definiu no admin da Shopify, e os impostos são aplicados no checkout. Por exemplo, se você vender um produto com preço de R$ 100 que tem uma alíquota de 15%, o valor do imposto de R$ 15 será acrescentado ao preço no checkout, resultando em um total de R$ 115.
Para que isso não ocorra, você tem duas maneiras de modificar o padrão de como os tributos são exibidos:
- Preços com tributos incluídos: é possível ativar essa configuração para todas as regiões em que você vende. Assim, todos os preços exibidos aos clientes já incluirão os tributos aplicáveis e a experiência de compra será transparente, o que evita surpresas no checkout. É um recurso útil para empresas que operam em regiões onde os preços com tributos incluídos são comuns ou exigidos por lei, como o Brasil.
- Incluir ou excluir tributos com base na região do cliente: é possível ativar essa configuração para incluir tributos de modo dinâmico, segundo a localização do cliente. Assim, os preços são exibidos automaticamente, em conformidade com as leis fiscais regionais e as expectativas do cliente. Por exemplo, os preços para clientes nos Estados Unidos são mostrados sem os tributos, diferentemente do que ocorre no Brasil.
Essas configurações podem ser usadas individualmente ou em conjunto, o que permite que você adapte a maneira como seus preços são exibidos, atendendo suas necessidades comerciais e mercados específicos.
Como gerenciar tributos e impostos no checkout da loja Shopify
- Desabilite a exibição de tributos no checkout
- Habilite a cobrança de impostos
- Configure os tributos para o Brasil
- Escolha a opção de tributos incluídos nos preços
Se você deseja oferecer uma experiência de compra mais clara para seus clientes, exibindo preços finais já com tributos incluídos, siga este passo a passo para configurar corretamente sua loja Shopify.
1. Desabilite a exibição de tributos no checkout
- Acesse o admin da Shopify fazendo o login no painel administrativo da sua loja.
- Acesse Configurações > Taxas.
- Selecione o Brasil. Você será redirecionado para a página de impostos, onde verá uma taxa padrão de 17%, correspondente aos impostos dos Estados Unidos.
- Clique na caixa da taxa país e altere o valor para zero.
- Em seguida, clique em Salvar.
Essa ação desativa a configuração padrão da Shopify, que aplica uma separação entre o valor do produto e os impostos no checkout, algo comum nos Estados Unidos, mas não aplicável ao mercado brasileiro.
2. Habilite a cobrança de impostos
- No admin da Shopify, vá a Produtos.
- Selecione todos os produtos clicando na caixa mestra acima de todos da lista.
- Clique em Editar.
- Clique em Colunas e selecione Cobra tributos.
- Caso não estejam marcadas, marque todas as caixas da coluna Cobra tributos e clique em Salvar.
Esse processo habilitará a cobrança de tributos nos seus produtos.
3. Configure os tributos para o Brasil
- Após ter habilitado a cobrança de tributos, vá até Configurações > Tributos de importação.
- Em Configurações > Tributos de importação, verifique se o Brasil está listado como um dos países/regiões configurados.
- Clique no país e, em seguida, clique em Redefinir para alíquota padrão para calcular os impostos automaticamente. Isso garantirá que os tipos mais comuns de impostos sobre vendas sejam automatizados.
- Caso o Brasil não apareça como opção, é possível incluir mais países/regiões criando uma zona de frete. Clique em criando uma zona de frete nessa mesma página do admin para ser levado para a tela de criação.
4. Escolha a opção de tributos incluídos nos preços
- Ainda em Configurações > Tributos de importação, role até a seção Cálculos de tributos e ative a opção Tributos incluídos em todos os preços.
- Após marcar essa opção, os preços exibidos na loja já incluirão os tributos, proporcionando transparência para o cliente e evitando surpresas no checkout.
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Caso decida deixar a caixa desmarcada, quando chegar no checkout, seu cliente verá o valor da mercadoria mais o valor dos impostos.
Invista em planejamento tributário para garantir a rentabilidade do seu e-commerce
Entender o sistema tributário brasileiro pode ser um desafio, independentemente da experiência do empreendedor. Por isso, é importante contar com um planejamento tributário bem estruturado, que garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do seu negócio. Para facilitar esse processo, é recomendável buscar ajuda especializada, que inclui um contador e/ou advogado tributário. Isso vai permitir que você foque em outras áreas da sua loja virtual, como vendas, marketing e atendimento ao cliente.
Perguntas frequentes sobre como cobrar imposto sobre vendas
Como cobrar imposto sobre vendas?
O cálculo do imposto sobre vendas depende das alíquotas aplicadas, do regime tributário da sua empresa e do tipo de produto ou serviço comercializado. É necessário identificar as alíquotas aplicáveis, realizar o cálculo do imposto e adicionar o valor calculado à nota fiscal, garantindo que tudo esteja registrado de forma correta e seguindo a Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12), que estipula o detalhamento de tributos em notas fiscais.
Este cálculo pode ser complexo; então, o ideal é buscar ajuda especializada. Para os lojistas da Shopify, além de ajuda profissional, é possível calcular a taxa de imposto diretamente no painel da Shopify, habilitando a opção de tributos incluídos nos preços.
Quais são os principais impostos que incidem sobre vendas?
Os principais impostos sobre vendas de e-commerce são:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
É possível tirar os tributos estimados, exibidos no checkout da minha loja Shopify, configurado atualmente em 17% e separado do valor do produto?
Sim, é possível. Por padrão, a Shopify exibe o imposto separadamente no checkout, com uma alíquota padrão de 17%, prática comum nos Estados Unidos. No entanto, essa abordagem não é ideal para o mercado brasileiro, onde o preço final geralmente já inclui os tributos. Para ajustar essa configuração, siga estas etapas:
- No seu admin da Shopify, acesse Configurações > Taxas.
- Selecione o Brasil. Você será redirecionado para a página de impostos, onde verá uma taxa padrão de 17%, correspondente aos impostos dos Estados Unidos.
- Clique na caixa da taxa país e altere o valor para zero.
- Em seguida, clique em Salvar.