Iniciar um novo empreendimento é uma jornada desafiadora e, para muitos empreendedores, o processo de formalização pode parecer complexo. No entanto, escolher a natureza jurídica ideal para sua empresa é um dos passos mais importantes para garantir segurança e sucesso.
Se você está considerando abrir ou expandir um e-commerce e não quer enfrentar esse desafio sozinho, formar uma sociedade pode ser a melhor escolha. No Brasil, existem diferentes tipos de sociedade, como a Simples, a Limitada, a Limitada Unipessoal (SLU) e a Anônima, cada uma com suas particularidades.
Entre elas, a Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é uma opção popular para pequenas e médias empresas, pois oferece a proteção da responsabilidade limitada, aliada à flexibilidade na gestão do negócio. Este guia apresenta os 9 passos essenciais para abrir uma empresa LTDA no Brasil, abordando suas vantagens, desafios e custos envolvidos tanto na implantação quanto na manutenção da empresa.
O que é uma empresa LTDA
A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) — cuja estrutura é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro — é uma das formas jurídicas mais comuns no Brasil, especialmente entre pequenos e médios empreendedores que desejam limitar a responsabilidade financeira dos sócios em relação às dívidas da empresa.
Uma LTDA é composta por dois ou mais sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Sua estrutura permite que o capital social da empresa seja dividido em quotas, iguais ou desiguais, que representam a participação de cada sócio no negócio. A responsabilidade de cada um é limitada ao valor das suas quotas, garantindo que os bens pessoais não sejam comprometidos em caso de dívidas da empresa (com algumas exceções, como em casos de fraude ou má gestão).
Além disso, a empresa LTDA permite a definição de regras claras sobre a participação dos sócios nos lucros e nas decisões administrativas, o que contribui para uma gestão mais organizada e transparente. As decisões da empresa são geralmente tomadas em assembleias, onde os votos dos sócios são proporcionais às suas quotas. A gestão pode ser feita por um ou mais sócios, ou por um administrador contratado.
Ao abrir uma empresa LTDA, é fundamental definir as responsabilidades de cada parte no contrato social.
Diferenças entre os tipos de sociedade
Há uma série de diferenças entre os tipos de sociedade no Brasil. Confira abaixo a comparação entre uma empresa LTDA e as demais formas de sociedade:
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Características |
Sociedade Limitada (LTDA) |
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) |
Sociedade Anônima (S.A.) |
Sociedade Simples |
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Objetivo |
Atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços com responsabilidade limitada dos sócios |
Atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços, com responsabilidade limitada, mas com apenas um sócio |
Geralmente usada por grandes empresas com capital aberto, ou aquelas que pretendem fazer emissão de ações |
Prestação de serviços intelectuais, técnicos e científicos, como profissionais liberais (advogados, médicos, engenheiros, etc.) |
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Número de sócios |
Mínimo de 2 sócios e máximo de 50 sócios (caso tenha mais de 50, deve ser uma S.A.) |
Apenas 1 sócio |
Mínimo de 2 sócios, sem limite máximo |
Mínimo de 2 sócios, sem limite máximo |
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Exigência de capital social |
Depende da atividade, mas geralmente é baixo (em torno de R$ 1.000,00) |
Não há exigência mínima, mas deve ser adequado à atividade |
Depende do tipo de sociedade anônima; normalmente é elevado |
Não há exigência mínima, mas deve ser adequado à atividade |
Por que abrir uma empresa LTDA
Vantagens
- Proteção patrimonial: os bens pessoais dos sócios ficam protegidos contra dívidas da empresa, desde que não haja fraude ou má gestão.
- Flexibilidade na gestão: a LTDA permite que os sócios definam como será a administração da empresa, podendo contratar um administrador externo ou dividir as responsabilidades entre os próprios sócios.
- Maior credibilidade: a LTDA possibilita a divisão das funções de gestão, o que proporciona maior especialização em cada área do negócio, o que facilita a eficiência operacional e o relacionamento com fornecedores, investidores e clientes.
- Facilidade para obter crédito: muitos bancos e instituições financeiras consideram a solidez dos sócios ao conceder empréstimos e financiamentos para a empresa.
- Possibilidade de regimes tributários vantajosos: a LTDA pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o faturamento da empresa, o que pode resultar em uma carga tributária mais favorável.
Abrir uma empresa LTDA oferece diversas vantagens, especialmente para e-commerces em crescimento.
Desvantagens
- Burocracia: a abertura de uma LTDA exige a elaboração de um contrato social e o registro na Junta Comercial, entre outros trâmites legais.
- Custos iniciais: taxas de abertura, honorários de contador e o valor do capital social podem representar um custo considerável.
- Exigências contábeis: a exigência contábil de uma empresa LTDA é mais complexa do que a de um MEI, por exemplo, o que pode ser um desafio para empreendedores que estão começando.
Embora a abertura de uma empresa LTDA ofereça diversas vantagens, é importante considerar também algumas desvantagens. Esses pontos podem influenciar sua decisão na escolha de uma natureza jurídica diferente ao formalizar seu negócio.
Passo a passo: como abrir uma empresa LTDA
- Defina o CNAE
- Escolha um nome para a sua empresa
- Determine o porte e o regime tributário
- Elabore o contrato social
- Registre sua empresa na Junta Comercial
- Obtenha o CNPJ
- Faça a Inscrição Estadual e solicite o alvará de funcionamento
- Obtenha licenças e autorizações específicas
- Abra uma conta bancária PJ
O processo de abertura de uma empresa LTDA envolve diversas etapas. Contar com o suporte de um profissional especializado é essencial para garantir o cumprimento de todas as exigências legais e evitar contratempos. Além disso, antes de dar o primeiro passo, é importante elaborar um plano de negócios detalhado, com projeções realistas de faturamento, custos e investimentos.
1. Defina o CNAE
Uma das decisões mais importantes ao criar a sua LTDA é definir a atividade principal e as atividades secundárias da empresa. Essa escolha é crucial, pois os códigos dessas atividades influenciam diretamente o regime tributário em que sua empresa se enquadrará.
Para fazer essa definição, é necessário consultar o código da atividade na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Independentemente do porte ou da natureza jurídica, todas as empresas precisam registrar suas atividades principal e secundária com base no CNAE. Esse código será exigido durante o processo de formalização e assegura que sua empresa seja registrada corretamente.
2. Escolha um nome para a sua empresa
Após definir o CNAE, o próximo passo é escolher tanto o nome jurídico (razão social) quanto o nome fantasia do seu negócio. O nome fantasia é como a empresa será reconhecida pelo público, e deve ser pensado com base no mercado e na área de atuação. Ele precisa ser simples, único e livre de ambiguidades, para evitar confusão ou interpretações negativas.
Também é importante verificar se já existem empresas com nomes semelhantes, a fim de garantir uma identidade clara e distinta no mercado. A Shopify disponibiliza um gerador de nomes de empresa gratuito, permitindo que você crie e verifique a disponibilidade do nome instantaneamente.
A razão social, por sua vez, é o nome oficial da empresa, utilizado em documentos legais, como contratos e notas fiscais. É através dele que os órgãos públicos identificarão o seu negócio.
Nesta etapa, também é essencial definir os seus sócios, a distribuição das quotas e, se for o caso, o local da operação (principalmente se você planeja abrir uma loja física também).
3. Determine o porte e o regime tributário
Com a atividade determinada, é o momento de definir o porte e o regime tributário da sua empresa.
O porte é uma categorização que ajuda a entender a estrutura do negócio, levando em consideração fatores como faturamento, número de funcionários e a capacidade de operação. Levando em consideração o faturamento, uma LTDA pode ser enquadrada como Microempresa (faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 360 mil) ou EPP — Empresa de Pequeno Porte (faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões).
A escolha do regime tributário, por sua vez, influencia diretamente a carga tributária do negócio. As opções são:
- Simples Nacional: sistema simplificado, destinado a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com alíquotas progressivas, com limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
- Lucro Presumido: indicado para faturamento até R$ 78 milhões, com tributação baseada em percentuais fixos sobre o faturamento.
- Lucro Real: aplicável a grandes empresas e negócios com margens de lucro variáveis, com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, sendo a tributação calculada sobre o lucro líquido.
A escolha adequada do porte e do regime tributário é crucial para garantir que sua empresa LTDA esteja em conformidade com a legislação e para otimizar sua carga tributária. Em todos esses casos, é altamente recomendável contar com a orientação de um profissional especializado.
4. Elabore o contrato social
O contrato social estabelece a estrutura da empresa, detalhando o investimento de cada sócio, a distribuição de lucros, as regras para tomada de decisões, a divisão dos bens em caso de falência ou dissolução, além de incluir todas as informações sobre os sócios.
Recomenda-se elaborar esse documento com auxílio de um contador ou advogado especializado.
5. Registre sua empresa na Junta Comercial
Após a elaboração do contrato social, é necessário registrá-lo na Junta Comercial do estado onde a empresa será sediada. Esse passo é fundamental, pois oficializa a constituição da empresa, transformando-a em pessoa jurídica e permitindo que ela atue legalmente no mercado.
Contrate ajuda especializada para auxiliar no processo de abertura da empresa e garantir o cumprimento de todas as exigências legais. Reúna os documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência dos sócios, contrato social e outros documentos específicos.
6. Obtenha o CNPJ
Inscreva sua empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Ele é solicitado gratuitamente no site da Receita Federal e é essencial para emitir notas fiscais e abrir conta bancária.
7. Faça a Inscrição Estadual e solicite o alvará de funcionamento
Se a sua empresa for comercializar produtos físicos, será necessário obter a Inscrição Estadual junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. Esse registro é obrigatório para empresas que atuam como contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que a empresa possa operar legalmente no comércio de mercadorias.
Além disso, não se esqueça de solicitar o Alvará de Funcionamento na prefeitura do seu município. Esse documento é essencial, pois autoriza a sua empresa a exercer suas atividades no local escolhido, garantindo que o negócio esteja regularizado para operar conforme as normas municipais.
8. Obtenha licenças e autorizações específicas
É fundamental verificar se a sua empresa precisa de licenças específicas para operar no ramo de e-commerce. Dependendo do setor, como alimentos, medicamentos ou cosméticos, pode ser necessário obter licenças da Vigilância Sanitária ou de outros órgãos reguladores competentes. Isso garantirá que sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações sanitárias e de segurança.
9. Abra uma conta bancária PJ
Para uma gestão financeira eficiente e para separar as finanças pessoais das empresariais, é imprescindível abrir uma conta bancária pessoa jurídica (PJ). Além de facilitar a administração dos recursos, a conta PJ também possibilita o acesso a crédito empresarial e outros serviços financeiros essenciais para o crescimento da sua empresa.
Quanto custa abrir uma empresa LTDA
O custo para abrir uma empresa pode variar significativamente, e cada etapa do processo envolve diferentes despesas. Antes de buscar um valor exato, é importante entender que o custo total depende de diversos fatores, como a natureza jurídica e a região onde ela será sediada.
De maneira geral, o custo para obter um CNPJ pode variar entre R$ 500,00 e R$ 3.000,00, considerando a documentação necessária e a contratação de um contador. Além disso, é importante levar em conta o registro na Junta Comercial Estadual, que pode variar de R$ 200 a R$ 500, dependendo do estado de registro da empresa. Outro fator relevante é o Capital Social, que representa o valor aportado pelos sócios no momento da abertura da empresa, e pode variar conforme a atividade e a capacidade financeira dos empreendedores. Também é importante levar em conta custos adicionais, como os referentes a licenças da prefeitura, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, entre outros, caso sua empresa precise.
Abra sua empresa e comece a vender hoje mesmo
A formalização de uma empresa LTDA para o seu e-commerce pode parecer burocrática, mas é uma etapa essencial para operar com segurança e crescer de maneira sustentável no mercado. Ao seguir esses passos, você garante que sua empresa estará regularizada, protegendo seu patrimônio e abrindo portas para futuras expansões. Formalizar sua empresa é o primeiro passo para o sucesso a longo prazo.
Perguntas frequentes sobre abrir uma empresa LTDA
Qual é o processo para abrir uma empresa LTDA?
O processo de abertura de uma empresa LTDA pode ser desafiador, por isso é fundamental contar com a orientação de um profissional especializado, que o ajudará a entender e executar corretamente cada etapa. Após contratar um especialista, siga os passos abaixo:
- Defina o CNAE
- Escolha o nome da sua empresa
- Determine o porte e o regime tributário
- Elabore o contrato social
- Registre sua empresa na Junta Comercial
- Obtenha o CNPJ
- Faça a Inscrição Estadual e solicite o alvará de funcionamento
- Obtenha as licenças e autorizações necessárias
- Abra uma conta bancária PJ
Seguindo essas etapas, sua empresa estará no caminho certo para se regularizar e iniciar suas operações com segurança.
Quais as vantagens de abrir uma empresa LTDA?
Abrir uma empresa LTDA oferece proteção patrimonial, flexibilidade na gestão, maior credibilidade e facilidade para obter crédito. Além disso, possibilita a escolha de regimes tributários vantajosos, como o Simples Nacional, o que pode reduzir a carga tributária.
Por que é importante definir um CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um código fundamental para identificar a atividade principal da sua empresa, seja ela uma Sociedade Limitada (LTDA) ou outro tipo jurídico. Definir os CNAEs corretamente é crucial para escolher o enquadramento tributário correto, emitir notas fiscais, obter alguns tipos de licenças e alvarás, participar em licitações e evitar multas e penalidades.
Como definir um CNAE para a minha LTDA?
Para definir o CNAE da sua LTDA, é necessário identificar as atividades da empresa e consultar a tabela de CNAEs, que organiza os códigos por classes e subclasses. No caso de e-commerce, o código é o mesmo do comércio varejista. Por exemplo, um e-commerce de utensílios domésticos pode utilizar o código 4759-8/99, referente ao comércio varejista de outros artigos de uso doméstico. Outros códigos relacionados podem incluir 4757-1/00 (comércio varejista especializado de peças e acessórios para eletroeletrônicos) e 4755-5/03 (comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho).
